Minuta apresentada durante evento na OAB/Cacoal recebeu apoio de vereadores e da ABRACAM; documento busca questionar a implantação e os valores cobrados pelo pedágio no estado.
Durante a 3ª Marcha dos Vereadores em Rondônia – Edição Cacoal, foi apresentada uma minuta de representação da Câmara Municipal de Cacoal ao Tribunal de Contas, com o objetivo de questionar a implantação e os valores cobrados pelo pedágio em Rondônia.
A apresentação do documento foi feita pelo Dr. Juliano Rafael Teixeira, durante palestra realizada na sede da OAB/Cacoal, onde o evento acontece entre os dias 9 e 12 de junho de 2026.
A proposta busca levar aos órgãos de controle a discussão sobre os impactos econômicos e sociais provocados pela cobrança de pedágio no estado. Entre os grupos diretamente afetados estão trabalhadores, produtores rurais, transportadores, comerciantes e cidadãos que utilizam com frequência as rodovias rondonienses.
Uma das principais preocupações apontadas é o valor das tarifas, considerado elevado por lideranças políticas e representantes municipais. A cobrança pode refletir no custo do deslocamento, no transporte de mercadorias e na produção, atingindo diferentes setores da economia.
Após a apresentação da minuta, vereadores da Câmara Municipal de Cacoal manifestaram apoio à iniciativa e se comprometeram a assinar o documento. A adesão fortalece a atuação conjunta do Legislativo municipal em busca de esclarecimentos e análise sobre a cobrança.
A representação também recebeu apoio da Associação Brasileira de Câmaras Municipais (ABRACAM), por meio do presidente Rogério Rodrigues da Silva. Ele destacou a importância da mobilização das Câmaras Municipais diante de uma medida que pode gerar reflexos diretos na economia e na vida da população.
Com a iniciativa, a Câmara Municipal de Cacoal pretende ampliar o debate institucional sobre o pedágio em Rondônia e contribuir para que a cobrança seja analisada com transparência, equilíbrio e respeito ao interesse público.
Fonte: Assessoria.