REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASILEstudantes terão que atingir nota mínima na avaliação, ao final do curso
O Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP), nesta sexta-feira (19), que exige aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para o exercício da Medicina. Ou seja, o exame passa a ser avaliação obrigatória de proficiência.
Segundo o governo, a medida atende a uma demanda da sociedade, que quer garantia de qualidade dos profissionais.
O estudante de medicina precisará demonstrar que está realmente apto e qualificado na prova para obter o registro profissional e exercer a medicina legalmente no país.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), durante a inauguração do Hospital Universitário da Universidade Federal de São João del-Rei (HU-UFSJ), que passa a ser administrado pela HU Brasil.
Estavam presentes também os ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Saúde, Alexandre Padilha, além do presidente da HU Brasil, Arthur Chioro.
Quatro frentes
De acordo com o Ministério da Educação, o Enamed funcionará como uma ferramenta multifuncional, com impactos em quatro frentes principais.
A primeira é garantia de qualidade, pois a aprovação no exame passa a ser exigência para a inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e a segunda é colocar o Enamed como porta de entrada para a Exame Nacional de Residência (Enare).
O terceiro, se trata de avaliação e fiscalização das faculdades; aquelas que apresentam desempenho insatisfatório passam por processos rigorosos de supervisão.
E a quarta e última é a revalidação de diplomas (Revalida) para os médicos formados no exterior, com o Enamed passando a constituir a primeira fase (prova teórica) do processo.
De acordo com o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro,ao transformar o Enamed em uma prova de proficiência integrada ao Enare, o governo federal simplifica a vida do estudante, que agora faz um único grande exame de excelência. A medida também vai garantir que cada novo profissional que chega aos hospitais e às unidades do SUS passou por um filtro rigoroso de qualidade, segundo ele.
Em março deste ano, o MEC aplicou punições a mais de 50 cursos de medicina que tiveram desempenho insatisfatório no Enamed do ano passado, com notas 1 e 2, na escala que vai até 5. Naquela edição, 13 mil formados em medicina ficaram abaixo do nível mínimo de qualidade e entraram ou estão prestes a entrar no mercado de trabalho.
Como vai funcionar o Enamed?
A avaliação acontecerá, obrigatoriamente, em dois momentos: ao final do 4º ano, etapa predominantemente diagnóstica e formativa; e na conclusão do último ano do curso.
O aluno que não atingir o nível de proficiência exigido na fase final não perde o direito de se formar, mas deverá ser aprovado no exame, em edições futuras, para obter sua licença médica.
Outra mudança é que o Enamed passará a ser realizado semestralmente, possibilitando que todos os estudantes o realizem quando estiverem no semestre final do curso. Além disso, a nota obtida pelo estudante ao realizar o Enamed no sexto ano ficará registrada em seu histórico escolar.
Inscrições abertas
As inscrições para a nova edição do Enamed e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare já estão disponíveis e podem ser realizadas até o dia 29 de junho.
Para os demais programas de residência oferecidos pelo Enare (como os que exigem pré-requisitos específicos ou áreas multiprofissionais), o prazo se estende até o dia 15 de julho. As provas do Enamed e Enare ocorrerão no dia 13 de setembro.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR