Reprodução/FacebookShopping Pátio Higienópolis
O Shopping Pátio Higienópolis terá de pagar R$ 1 milhão após um episódio de discriminação racial contra três adolescentes negros, alunos do Colégio Equipe, na região central de São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo homologou um acordo entre o empreendimento e o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O dinheiro será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O shopping também assumiu obrigações que mudam a forma como crianças e adolescentes deverão ser abordados dentro do estabelecimento pelos próximos três anos.
O acordo encerra a ação civil pública com resolução de mérito. A Promotoria havia pedido inicialmente uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além de mudanças nos protocolos de segurança e atendimento. A ação foi apresentada em janeiro de 2026, após o shopping não assinar um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPSP.
Abordagens deverão ser feitas por núcleo social
O Pátio Higienópolis deverá manter diariamente um núcleo social formado por dois educadores, sob a coordenação de uma assistente social.
As abordagens a crianças e adolescentes serão feitas exclusivamente por integrantes dessa equipe. Seguranças só poderão intervir diretamente quando houver risco imediato à integridade física ou suspeita de ato infracional.
O shopping também terá de oferecer, ao menos duas vezes por ano, treinamentos sobre combate ao racismo aos funcionários que atuam no atendimento e na segurança. As capacitações deverão ser conduzidas por uma consultoria externa.
Os contratos firmados com empresas prestadoras de serviço passarão a ter cláusulas antirracistas. O canal de denúncias deverá garantir anonimato e informar os meios externos disponíveis para comunicar violações.
O acordo ainda prevê um evento anual aberto ao público sobre diversidade e combate ao racismo. Relatórios sobre o cumprimento das medidas deverão ser enviados ao Ministério Público a cada seis meses.
As mudanças propostas pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani foram aceitas pelo shopping. Os promotores Renato Kim Barbosa e Moacir Menicheli Reis também participaram da construção do acordo.
Adolescente foi seguida após receber dinheiro do pai
O episódio ocorreu em 16 de abril de 2025. Os estudantes haviam ido ao shopping para almoçar com amigos quando uma adolescente negra passou a ser monitorada por seguranças.
Segundo a apuração, a vigilância começou após a jovem receber dinheiro de um homem branco. Ele era o pai dela.
Na praça de alimentação, uma segurança abordou uma estudante branca que estava com o grupo e perguntou se os adolescentes negros estavam incomodando ou pedindo dinheiro. A aluna respondeu que eles eram seus amigos e questionou se a abordagem havia ocorrido por causa da cor da pele dos jovens.
A Comissão Antirracista de Famílias e Responsáveis do Colégio Equipe afirmou, na época, que os adolescentes também foram advertidos sobre uma suposta proibição de pedir esmolas dentro do shopping.
A família de uma das vítimas registrou boletim de ocorrência. Dias depois, alunos, parentes, professores e integrantes de movimentos sociais fizeram uma manifestação em frente ao estabelecimento. O grupo cobrou mudanças nos protocolos e treinamento racial para funcionários e lojistas.
A Defensoria Pública de São Paulo também recomendou o afastamento da equipe de segurança. O órgão citou denúncias anteriores de abordagens discriminatórias no mesmo shopping e afirmou que treinamentos realizados em outros momentos não haviam impedido novos casos.
Na época do episódio, o Pátio Higienópolis lamentou o ocorrido, informou que havia procurado a família e declarou que a conduta dos seguranças não representava os valores do empreendimento.
O iG entrou em contato com o shopping que, por meio de nota, afirmou que “as partes formalizaram acordo, o qual já foi homologado pelo juiz, encerrando o caso”. Ainda na nota, afirmou que “o empreendimento repudia qualquer forma de discriminação e que o episódio não reflete seus valores”.
Fonte: ULTIMOSEGUNDO.IG.COM.BR