Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 25 de março de 2024, a 06° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 25/03/2024.
REQUERIMENTO N° 28
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA O PRESENTE ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL, INFORME A ESSA CASA DE LEIS:
- QUAL É O VALOR ATUAL DA DIÁRIA PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM COMPARAÇÃO COM A DIÁRIA DO SUPERINTENDENTE DA SAÚDE?
- HÁ ALGUM PROJETO EM ELABORAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE? SE SIM, ESSE PROJETO VISA ESTABELECER UMA GRATIFICAÇÃO EQUIVALENTE AO VALOR DA PORTARIA DE DIRETOR DE DIVISÃO DE SAÚDE?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 89
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO – QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR TRABALHOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DAS RUAS NO DISTRITO DE URUCUMACUÃ.
INDICAÇÃO Nº 90
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, COM A FINALIDADE DE REALIZAR PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NA ESTRADA DO AEROPORTO, INICIANDO-SE DE ONDE TERMINA O ASFALTO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-RO.
INDICAÇÃO Nº 91
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO APARECIDO TOBIAS
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DAS VIAS: AVENIDA PADRE FEIJÓ, AVENIDA INDEPENDÊNCIA E AVENIDA SEBASTIÃO SOARES MELO.
INDICAÇÃO Nº 92
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE TAMPA EM BUEIRO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA Nº 990 LOCALIZADA NA RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO NOVA PIMENTA.
INDICAÇÃO Nº 93
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DE MANILHAMENTO E A FINALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO, NA INTERSECÇÃO DA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO COM A RUA MONTEIRO LOBATO, NO BAIRRO CTG.
INDICAÇÃO Nº 94
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE URGENTE DE REALIZAR A LIMPEZA E REPAROS ESTRUTURAIS NO BUEIRO E MANILHAMENTO, LOCALIZADO ENTRE A RUA RIO GRANDE DO NORTE COM A AVENIDA SALVADOR, O QUAL ENCONTRA-SE OBSTRUÍDO, REPRESENTANDO UM RISCO POTENCIAL PARA A COMUNIDADE LOCAL.
APRESENTADOS PELO PODER LEGISLATIVO:
-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.846/2024 QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.258, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, QUE FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO-RO.
-LIDO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 573/2024 QUE REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 545, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO-RO.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:
– LIDA SUBSTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.833/2024.
– LIDO O OFÍCIO Nº 356/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, A SUBSTITUIÇÃO DOS ANEXOS AO PROJETO DE LEI Nº 3.827/2024.
– LIDO O OFÍCIO Nº 358/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO O DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.841/2024.
– LIDO O OFÍCIO Nº 377/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL, PARECER SOBRE O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRO, AO PROJETO DE LEI Nº 3.841/2024.
– LIDO O OFÍCIO Nº 92/PGM/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, ENCAMINHANDO A DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PROJETO DE LEI Nº 3.838/2024.
– LIDO O OFÍCIO Nº 378/GAB/PREF/2024, DE AUTORIA DO PREFEITO, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 3.799/2024.
-PROJETO DE LEI Nº 3.844/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 24.500,00 (VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
-PROJETO DE LEI Nº 3.845/2024 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.501.750,80 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E UM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS E OITENTA CENTAVOS), PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
APROVADO POR 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 CONTRÁRIO EM ÚNICA VOTAÇÃO:
PROJETO DE LEI N° 3.814/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO DO CREAS E O INCORPORA AO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO