Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia 20 de março de 2024, a 03° Sessão Extraordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 20/03/2024.
APROVADOS POR 8 VOTOS EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.822/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO NA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.844 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
-PROJETO DE LEI Nº 3.828/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 29.869,10 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS), PARA ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-PROJETO DE LEI Nº 3.829/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Créditos: Assessoria de imprensa CMEO