O Juiz da 3ª Vara Federal Criminal em Rondônia, Walisson Gonçalves Cunha, determinou na quinta-feira (23), após o trânsito e julgado em todas as instâncias judiciais, a condenação criminal (mais uma) do deputado estadual Geraldo da Rondônia (PSC).
A decisão resultou em cumprimento da pena de 2 anos de detenção e demais providências, pelo crime tipificado no artigo 1°, inciso I, da Lei n° 8.
137/90 (Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório).
O magistrado ainda determinou a suspensão dos direitos políticos de Geraldo da Rondônia, bem como encaminhamento de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para anotação, bem como informação da decisão à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado, que deverá declarar a perda do mandato do deputado condenado criminalmente.
A nova situação de Geraldo da Rondônia se assemelha a do ex-deputado Edson Martins (MDB) que após ser condenado pela Justiça Estadual, teve sua condenação transitada pelo STJ/STF e acabou perdendo o mandato.
Geraldo possui outras condenações no campo criminal e eleitoral, bem como foi representado na Comissão de Ética da Casa de Leis. É somente mais uma condenação ou polêmica que o parlamentar se envolve fora das paredes da ALE-RO.
Agora, após a notificação da Justiça Federal, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa cumprir a ordem judicial para declarar a perda do cargo por Geraldo e dar posse ao primeiro suplente, Jesuíno Boabaid.
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Fonte: RONDONIAOVIVO.COM