Câmara Municipal de Pimenta Bueno realizou no dia15 de abril de 2024, a 09° Sessão Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 10° Legislatura.
Confira as ações, requerimentos, projetos de lei, atos e indicações da Câmara Municipal:
ATOS OFICIAIS E EXTRAOFICIAIS DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 5ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DESTE PODER 2º BIÊNIO, REALIZADA EM 15/04/2024.
REQUERIMENTO N° 33
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, QUE ESTEDOCUMENTO SEJA ENCAMINHADO AO SENHOR PREFEITO ARISMAR ARAÚJO DE LIMA,CONFORMEDISPOSIÇÃO DO ART. 61 XVIII §§ 1º E 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARAQUE INFORME AESTA CASA DE LEIS QUAL A PREVISÃO DE CONVOCAÇÃO PARA OS CARGOS DE PSICÓLOGA EFISIOTERAPEUTA DO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE PIMENTABUENO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 34
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVIDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, A APRESENTAÇÃODESTE PEDIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMAAUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 09/05/2024 ÀS 19 H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA, PARA DISCUTIRSOBRE A EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORESPÚBLICOSMUNICIPAIS DE PIMENTA BUENO.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
REQUERIMENTO N° 35
AUTORIA DO VEREADOR MARCELO AUGUSTO STOCCO
ASSUNTO: REQUER À MESA, OUVINDO O PLENÁRIO NA FORMA REGIMENTAL, SEJA O PRESENTEENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUEENCAMINHE A SECRETARIA RESPONSÁVEL, OBSERVANDO O ART. 61, XVIII, §§ 1º E 2º DA LEIORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS:
- QUAL O PROCEDIMENTO ADOTADO PELA PREFEITURA PARA A CONFECÇÃO DOS CORDÕESDE GIRASSOL?
- ESSES CORDÕES JÁ ESTÃOSENDO CONFECCIONADOS?
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
MOÇÃO DE APLAUSOS N° 01/2024,
AUTORIA DOS VEREADORES: SÓSTENES DA SILVA MENDES E ALVARO DEBONIEM HOMENAGEMAO DIA DO ÍNDIO, PRESTAMOS TRIBUTO À VITALIDADE DAS CULTURASINDÍGENAS, À SUACONEXÃO PROFUNDA COM A NATUREZA E À SUA RESISTÊNCIA INCANSÁVEL AOLONGO DAHISTÓRIA. QUE ESTE DIA NOS INSPIRE A VALORIZAR E PROTEGER A DIVERSIDADECULTURAL E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS EM TODO O MUNDO.NESSE SENTIDO, A CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO, POR MEIO DESTA MOÇÃO, EXPRESSASEU RECONHECIMENTOE PROFUNDA ADMIRAÇÃO PELOS INDÍGENAS DA COMUNIDADE CINTALARGA, REPRESENTADOS PELOS CACIQUES JOÃO CINTA LARGA, MARCELO CINTA LARGA ERAIMUNDO CINTA LARGA, BEM COMO POR MEMBROS NOTÁVEIS COMO ALFREDO CINTA LARGA,MANETA CINTA LARGA,VICENTE CINTA LARGA, FIRMINO CINTA LARGA, TONY CINTA LARGA,MÁRCIO CINTA LARGA, ROBERTO CINTA LARGA, ROGÉRIO CINTA LARGA, FERNANDO CINTA LARGA,MURILO CINTA LARGA, SAMUEL CINTA LARGA, MIRIAN CRISTINA CINTA LARGA, MIRELI CRISTINACINTA LARGA, JOANITA CINTA LARGA, MARINETE CINTA LARGA, CÁSSIA CINTA LARGA, IANE SAMILACINTA LARGA, MININITA BENEDITA CINTA LARGA, MIQUEIAS AMAUNP CINTA LARGA EVALDEMARIO CINTA LARGA.
RESULTADO: APROVADO POR UNANIMIDADE
INDICAÇÃO Nº 127
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃOCOMCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA TRAVESSA MADRID, BAIRRO BELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 128
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE JUNTO ÀSECRETARIACOMPETENTE, VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DEUMA FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO MERCADO RODRIGUES, SITUADO NAAVENIDA CARLOSGOMES, EM NOSSO MUNICÍPIO.
INDICAÇÃO Nº 129
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO, QUE SOLICITE ÀSECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DEESTACIONAMENTOS NA LATERAL E NO FUNDO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA LAIRCESANTIAGO MAINA, SITUADA NO BAIRRO BNH.
INDICAÇÃO Nº 130
AUTORIA DO VEREADOR OZIEL NETO DE ALMEIDA
ASSUNTO: INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA, PREFEITO
MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE A SECRETARIA COMPETENTE, A NECESSIDADE DE INSTALAR 02(DOIS) CONTÊINERES NAS RUAS IPÊ E JACARANDÁ, NO LOTEAMENTO CARIBEA, SETORAEROPORTO.
INDICAÇÃO Nº 131
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UMA OPERAÇÃO DETAPA-BURACOS NA ROTATÓRIA DA AVENIDA RIACHUELO, ONDE DIVIDE OS DOIS BAIRROS BNH.
INDICAÇÃO Nº 132
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE AOÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A INTERVENÇÃONECESSÁRIA PARA RESOLVER O PROBLEMA DE ACÚMULO DE ÁGUA NAS LATERAIS E TAMBÉMPARAREPARAR OS BURACOS PRESENTES NA CABECEIRA DA PONTE NA SAÍDA DE PIMENTA BUENO PARACACOAL.
INDICAÇÃO Nº 133
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A FIM DE REALIZAR A ROÇADA DO MATO QUE ESTÁ INVADINDO APISTADA RUA MARIANA, DESDE A ESQUINA DO TARZAN ATÉ AS CASAS CONSTRUÍDAS DO EVALDO.
INDICAÇÃO Nº 134
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMAPREFEITO, QUE ENCAMINHE À SECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA EMANUTENÇÃO DOS BUEIROS NA AVENIDA CURITIBA.
INDICAÇÃO Nº 135
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO URGENTE DA AVENIDA COSTA ESILVA.
INDICAÇÃO Nº 136
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE PARA QUE VEJA A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DOSEMÁFORO LOCALIZADO ENTRE A RUA ALCINDA RIBEIRO DE SOUZA COM A AVENIDAPRESIDENTEDUTRA, PRÓXIMO À DROGARIA PIPPER, O MESMO APRESENTA UM MAU FUNCIONAMENTO, COMUM DOS LADOS NÃO OPERANDO ADEQUADAMENTE.
INDICAÇÃO Nº 137
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO COM URGÊNCIA DA LOMBADAREDUTORA DE VELOCIDADE LOCALIZADA EM FRENTE À PADARIA PB, SITUADA NA AVENIDAALCINDA RIBEIRO DE SOUZA.
INDICAÇÃO Nº 138
AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL ASSIS DE PAULA
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA DE OBRAS, PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO URGENTE DA RUA MANAUS NOBAIRROBELA VISTA.
INDICAÇÃO Nº 139
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA MARTAREGINA, ESPECIFICAMENTE NO TRECHO PRÓXIMO À ESTRADA DA CERÂMICA.
INDICAÇÃO Nº 140
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ESTRADA DA BOXKARNALINHA MARTA REGINA.
INDICAÇÃO Nº 141
AUTORIA DO VEREADOR ALVARO DEBONI
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO O MANILHAMENTO NA AV. PIAUI ENTREARUA MAJOR AMARANTE E ALMIRANTE BARROSO.
INDICAÇÃO Nº 142
AUTORIA DO VEREADOR JÚLIO COELHO DOS SANTOS JÚNIOR
ASSUNTO: INDICA AO SENHOR ARISMAR ARAÚJO DE LIMA – PREFEITO QUE ENCAMINHE ÀSECRETARIA COMPETENTE A NECESSIDADE DE REALIZAR TRABALHOS DE MANUTENÇÃO EREPARONO REDUTOR DE VELOCIDADE, LOCALIZADO EM FRENTE À PADARIA PB.
APRESENTADOS PELO EXECUTIVO:
-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.857/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEIMUNICIPAL Nº 3.317, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.858/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE
R$87.328,38 (OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS)PARA ATENDER A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
-LIDO O PROJETO DE LEI N° 3.859/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A LEIMUNICIPAL Nº 3.318, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
APROVADOS POR 9 VOTOS FAVORÁVEIS, EM ÚNICA VOTAÇÃO:
-PROJETO DE LEI Nº 3.854/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBREABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALORDER$1.304.173,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUATRO MIL E CENTO E SETENTA E TRÊS REAIS)DESTINADOS A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
-EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA EREDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3.802/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERAALEI MUNICIPAL Nº 2.844, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.