NÃO VOLTA: TJRO nega apelação a Chaules Pozzobon, preso na operação Deforest I

Considerado pela Polícia Federal como um dos maiores desmatadores do país, Chaules Volban Pozzobon, preso desde 23 de outubro de 2019, após deflagração da operação Deforest I, teve mais um recurso negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.

 

A defesa pedia a volta do acusado do presídio federal para o sistema estadual. Segundo a decisão, a apelação perdeu seu efeito e objeto, pois durante a sua interposição o período de prisão do acusado foi prorrogado.

 

A juíza da 1ª Vara Criminal de Ariquemes, Larissa Pinho, nos autos n. 0004071-89. 2019. 8. 22.

0002, havia determinado a permanência de Chaules no Sistema Penitenciário Federal pelo restante do prazo estabelecido na decisão inicial (360 dias), em conformidade com o art. 10, da Lei 11. 671/2008.  

 

Além disso, a decisão de segundo grau esclarece que a opção em submeter a questão ao colegiado decorreu da complexidade e superestrutura da organização criminosa investigada a partir da deflagração da Operação Deforest, com suspeita de crime de invasão de terras para venda e posterior extração ilegal de madeira.

 

A decisão ainda ressalta que “a adoção da medida excepcional de transferência ao sistema federal foi justificada no fato de ter o apelante desempenhado função de liderança e participação de relevância na ORCRIM (Decreto n. 6. 877/09, art. 3º, I)”.

Chaules está custodiado no Presídio Federal em Campo Grande – MS.

 

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Fonte: RONDONIAOVIVO.COM